AUTOMAÇÃO JURÍDICA: TRANSFORMANDO AMEAÇAS EM OPORTUNIDADES

*Victor Rizzo

Atualmente já se faz referência à Advocacia 4.0, uma alusão à Indústria 4.0, termo criado na Alemanha, em 2012, por um grupo de planejamento estratégico de alta tecnologia do governo alemão e da indústria de ponta, para referir-se à revolução no setor industrial, proveniente da adoção maciça de tecnologia digital, inteligência artificial, internet das coisas e outras tecnologias emergentes.No início, vista como uma ameaça às áreas jurídicas, a tecnologia tem se mostrado cada vez mais como aliada vital de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, quando os temas são aumentos de produtividade, aumento de conformidade, redução de custos e, principalmente, criação de novos serviços, antes inimagináveis.

O uso da tecnologia permite também a incorporação de análises estratégicas muito mais sofisticadas e assertivas, a partir da análise de grandes volumes de dados, dos big datas jurídicos.

As previsões dos alarmistas de plantão de que “a tecnologia vai acabar com os advogados” está ficando para trás à medida que advogados estão se apropriando da tecnologia para tornar a rotina profissional mais fácil e produtiva.

Por outro lado, existem expectativas completamente infladas e irreais sobre as aplicações de Inteligência Artificial para a área jurídica, como se esta fosse uma varinha de condão que, num passe de mágica, poderia resolver facilmente problemas complexos dos mais diversos.

Assim, deixando de lado os extremos, o mau agouro dos pessimistas e o excesso de expectativa dos pouco informados, resta o mundo real, onde a tecnologia está criando um impacto positivo muito significante.

Atualmente, são inúmeras as tecnologias disponíveis e que podem ter um grande impacto na carreira, esteja o profissional em um departamento jurídico ou escritório de advocacia.

O ERP Jurídico, ou software jurídico, é um sistema de gestão que pode conter diversos módulos, como contencioso, contratos, recuperação de crédito, societário, marcas e patentes, consulta e pareceres, e-social jurídico etc. Inclui sistemas voltados para gestão de processos judiciais (cível, trabalhista e tributário), com funções como cadastro dos processos, gerenciamento de prazos e documentos, lançamentos de despesas e honorários, consolidação de provisionamento, bem como relatórios gerenciais. Atualmente, os sistemas mais modernos estão todos na web (nuvem) e os melhores estão integrados com a captura de andamentos nos tribunais.

Os softwares de gestão de contrato oferecem a possibilidade de criação de bibliotecas de contratos padrão para automação da geração de minutas de contratos. O workflow parametrizável permite configurar fluxos de trabalho específicos, estabelecendo uma sequência de atividades, com prazos e responsáveis. Permite, assim, o aumento da produtividade e conformidade de rotinas operacionais na área jurídica.

O monitoramento de processos possibilita a captura de dados, junto aos sites do tribunais e a geração de informações sobre o andamento e busca de eventos críticos, como liminares, sentenças, prazos de trânsito em julgado. O objetivo é alertar os advogados e gestores sobre situações relevantes na movimentação processual. Na categoria de robôs de captura e cadastro de dados estão soluções como, por exemplo, sistema com dados cadastrais para preenchimento automático em outros sistemas, geradores de guias de pagamentos e softwares jurídicos de terceiros.  O principal benefício é a automação de cadastro e busca de dados em diversas fontes, reduzindo custos operacionais e erros gerados pela digitação humana.

Os big datas jurídicos são bases de dados contendo dezenas de milhões de processos que podem ser utilizados para diversos projetos e serviços voltados para a área jurídica, como Captura Antecipada de Processos, Due Diligence Jurídicas ou benchmark setoriais entre empresas do mesmo ramo. O saneamento da base de dados é voltado para garantir a consistência de conformidade. Os serviços mais completos permitem identificar processos em curso ou encerrados e descobrir processos novos que a empresa desconhece evitando assim à revelia em ações judiciais.

A inteligência artificial é a grande tendência do momento, com grande potencial, mas sobre a qual recaem muitas expectativas, sendo algumas irreais. O campo de aplicação na área jurídica é imenso, desde a leitura automática de documentos para a extração de dados para enriquecimento automático de cadastros até à leitura de dados de sentenças, passando pela automação da edição de contratos e pela análise preditiva de novos processos, auxiliando no provisionamento.

Requer um imenso volume de dados para apresentar resultados. A inteligência artificial tem aplicações muito específicas e em escopos muito delimitados.

Legal Analytics e Jurimetria é  outra solução muito promissora e que permite a análise de grandes volumes de dados jurídicos para entender tendências e padrões. Pode se basear em dados do passado ou presente para identificar, estabelecer diagnósticos, analisar comportamentos ou tendências de uma carteira de processos de uma empresa ou de todo o judiciário. Neste último caso é preciso estar associada a um Big Data Jurídico.

A resolução de conflitos online permite integrar em plataformas online, advogados (geralmente de consumidores) com advogados de empresas, ou profissionais de mediação para solução de conflitos. O software de marcas e patentes permite o gerenciamento de dados de documentos relacionados a propriedade intelectual,  gerenciamento de prazos, custas etc. Os melhores sistemas já estão integrados com as Revistas do INPI e permitem a captura automática das publicações.

E, para concluir, é importante destacar a consulta a fontes públicas de dados com soluções voltadas para consultas de inúmeras fontes públicas de dados, como Diários Oficiais, sites de legislação, monitoramento de produção legislativa no congresso, cadastros de pessoas físicas e jurídicas. É uma solução utilizada para análise de fornecedores, aprovação de crédito, análises de compliance e fraudes.

 

*Victor Rizzo é sócio e diretor de inovação da e-Xyon Tecnologia.

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